Não se deixe enganar pelas falácias disseminadas pela internet!!! É muito comum que informações inverídicas e boatos sobre o benefício do...

Inicialmente, importa informar que, com o presente texto, não se pretende esgotar a discussão acerca da investigação defensiva, uma vez...

Previsto no Título II do Código Penal, mais precisamente em seu artigo 157, e presente no rol dos crimes contra o patrimônio, o crime de...

A prisão preventiva, no ordenamento jurídico pátrio, é considerada medida excepcionalíssima, devendo, pois, restringir-se àqueles casos...

Em junho do ano passado, o Plenário do Senado aprovou o PLS 279/2018, projeto de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...